MPE recomenda que partidos não realizem convenções “presenciais”

O Ministério Público Eleitoral da 47° zona expediu nesta sexta-feira (11) uma recomendação para que os partidos políticos não realizem convenções de forma presencial que possam gerar aglomerações.

A recomendação foi expedida para os municípios de Pirpirituba, Araçagi, Pilõezinhos, Sertãozinho, Duas Estradas e Serra da Raíz. De acordo com o promotor Eduardo Barros Mayer, os pretensos candidatos devem cumprir sob pena de ação.

Recomendação_01_2020_MPE_47ª_Zona (1)

Os municípios devem cumprir os Decretos do Governo do Estado da Paraíba, abstendo-se de promover aglomerações, reuniões e convenções partidárias presenciais, cumprindo o estabelecido no Decreto Estadual nº40.304/2020.

RECOMENDA também, nos termos que seguem, às:
• PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE PIRPIRITUBA, DUAS ESTRADAS, SERTÃOZINHO, SERRA DA RAIZ, ARAÇAGI E PILÕEZINHOS:
a) Que reúna toda a equipe de fiscalização das respectivas Prefeituras, notadamente, guarda municipal e fiscais para, de forma diária e permanente, fiscalizar, orientar e tomar as medidas junto às Delegacias de Polícia Civil para fins de que a autoridade policial, em caso de descumprimento ao artigo 268 do Código Penal por parte dos pré-candidatos, lavre o respectivo procedimento investigatório daqueles que não estiverem cumprindo os termos dos Decretos Estadual e Municipal, notadamente, no que pertine a utilização de máscaras de proteção nas vias públicas, proibição de aglomerações, reuniões e realização de convenções
partidárias de forma presencial;
b) Providenciar carros de som para que, diariamente, seja informado à
população sobre a necessidade do uso de máscaras e proibição de aglomerações.

• SECRETARIAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE PIRPIRITUBA, DUAS
ESTRADAS, SERTÃOZINHO, SERRA DA RAIZ, ARAÇAGI E PILÕEZINHOS:

a) Que reúna toda a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária para de forma diária e permanente fiscalizar, orientar e notificar os pré-candidatos e agremiações partidárias que não estiverem cumprindo os termos dos Decretos Estadual, no que pertine a utilização de máscaras de proteção.

DETERMINO ainda, a REMESSA de cópia da presente recomendação,

a) para fins de acolhimento e cumprimento:
1. Aos Exmos. Senhores Prefeitos dos Municípios de PIRPIRITUBA, DUAS ESTRADAS, SERTÃOZINHO, SERRA DA RAIZ, ARAÇAGI E PILÕEZINHOS;
2. Aos Presidentes das Câmaras de Vereadores de PIRPIRITUBA, DUAS
ESTRADAS, SERTÃOZINHO, SERRA DA RAIZ, ARAÇAGI E PILÕEZINHOS;
3. A todos os representantes dos Partidos Políticos com representatividade nos
Municípios de PIRPIRITUBA, DUAS ESTRADAS, SERTÃOZINHO, SERRA DA RAIZ,
ARAÇAGI E PILÕEZINHOS;
b) Para fins de ciência e divulgação:
1. À imprensa dos municípios de PIRPIRITUBA, DUAS ESTRADAS, SERTÃOZINHO,
SERRA DA RAIZ, ARAÇAGI E PILÕEZINHOS
;
2. Ao Presidente do Conselho Superior do MPPB e ao Procurador Regional
Eleitoral;
3. À Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Expedientes necessários.

Publique-se. Cumpra-se.
Pirpirituba/PB, data e assinatura eletrônicas.

EDUARDO BARROS MAYER

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