Auxílio emergencial concentra ações na Justiça relacionadas à covid-19

Os processos judiciais de pessoas que tentam reverter o indeferimento de pedido de auxílio emergencial concentram as ações relacionadas à pandemia de covid-19 no Judiciário. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 66.026 processos tratavam do auxílio até a última terça-feira (1º) entre 120 mil ações relacionadas à pandemia.

Dessa forma, a procura do sistema Judiciário para obtenção dos auxílios de R$ 600 ou R$ 1.200 no caso de mulheres chefes de família supera até mesmo processos envolvendo negativas de tratamento ou de realização de testes de covid-19 por planos de saúde ou hospitais.

O número de processos é relativamente pequeno se considerado todo o universo de pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial. Segundo a Caixa, banco responsável pelos pagamentos, 67,2 milhões de pessoas já foram contempladas.

O número de pedidos negados também é alto, no entanto, em razão de erros no cadastro ou de critérios que tornam as pessoas inelegíveis (veja mais abaixo quem pode requerer o benefício).

Foram reprovados pedidos de 21,6 milhões de cidadãos que fazem parte do Cadastro Único – um banco de dados do governo com registro de famílias de baixa renda. Outros 19,6 milhões de requerimentos registrados no app ou site da Caixa para o auxílio emergencial também foram barrados, além de 700 mil famílias que recebem Bolsa Família e foram consideradas inelegíveis para o auxílio.

Parte das pessoas que receberam negativas fizeram novos cadastros, corrigiram erros, e acabaram conseguindo o benefício. Outra parte continuou com o pedido negado. As ações judiciais são a alternativa para quem não desistiu do auxílio e quer resolver o imbróglio.

R7

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