Após o tribunal de contas do estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitar a prestacão de contas da prefeitura de Lagoa de Dentro, no agreste paraibano, em decisão que cabe recurso, o prefetio Fabiano Pedro (PSD) emitiu uma nota de esclarecimentos a população sobre o assunto. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO DE LAGOA DE DENTRO

Na manhã de ontem o tribunal de Contas julgou mais uma conta de nossa gestão, a de 2016, e tivemos a nossa conta julgada irregular pelo único motivo, segundo o julgamento, de não termos atendido ao percentual de 25% na educação.

Ocorre que em nossa defesa nós provamos com todos os documentos acostados que aplicamos na educação o total de R$ 10.287.595,04, o que corresponde a 25,76%.

O que fez o tribunal de contas não entender que aplicamos corretamente o índice da educação?

Dos gastos realizados na educação, o valor de 233.775,16, foram gastos com precatórios que pagamos relativos a débitos com funcionários de períodos anteriores. Esse fato já aconteceu em outros exercícios e o Tribunal sempre compreendeu esses gastos.

Entretanto dessa vez, mesmo estando na defesa o relatório emitido pelo tribunal de justiça com os valores pagos de precatórios e as fichas dos funcionários provando que são da educação, o Tribunal registrou que deixou duvidas se esses funcionários eram mesmo da educação, e por esse motivo, desconsiderou esse valor e provocou a reprovação das contas.

Já fui devidamente orientado pelo nosso Jurídico e contador, que através de outros documentos do processo de precatório, temos como recorrer, comprovar e modificar essa decisão, que é o que vamos fazer, até porque esse foi o único motivo, não restando qualquer registro de imputação de debito ou prejuízo ao erário.

Fabiano Pedro da Silva

Prefeito Constitucional

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