Turmas Recursais Permanentes da Capital julgam 444 recursos hoje e amanhã

single-image

A 1ª e 2ª Turmas Recursais da Capital se reúnem nesta quarta(12) e quinta-feira (13) para apreciar 444 recursos. As sessões acontecem no 8º andar do Fórum Cível  ‘Desembargador Mário Moacyr Porto’, a partir das 14h. As pautas de julgamento são publicadas na semana anterior das sessões no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Na pauta da 1ª Turma Recursal, constam 240 Recursos Inominados do Processo Judicial eletrônico (PJe). Compõem a Turma os juízes Carlos Antônio Sarmento (presidente), João Batista Barbosa e Marcos Coelho de Salles, que se encontra na Corregedoria na função de juiz-corregedor e está sendo substituído pelo magistrado José Ferreira Ramos Júnior. A sessão acontece nesta quarta-feira (12).

A 2ª Turma Recursal se reúne na quinta-feira (13), com 204 processos em pauta. São membros do órgão fracionário os juízes Túlia Gomes de Souza Neves (presidente), Inácio Jário Queiroz de Albuquerque e José Ferreira Ramos Júnior.

As Turmas Recursais, embora pertençam a primeira instância, são órgãos de 2º Grau de jurisdição, que apreciam os recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Na Paraíba, existem três Turmas, que possuem jurisdição nas comarcas da 1ª até a 6ª circunscrição. Duas funcionam na Capital (1ª e 2ª) e uma, em Campina Grande.

Assim como nos Juizados, nestas unidades, o rito dos julgamentos está baseado em critérios como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, buscando, assim, uma resposta mais célere para as demandas, conforme disposto na Lei Federal n º 9.099/95.

Lei – A Lei Complementar nº. 137, de 29 de dezembro de 2015, criou a estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais no Estado da Paraíba, estabelecendo a organização dessa instância recursal, com o objetivo de concretizar acesso ao Judiciário de maneira mais rápida e eficaz para os cidadãos.

No Estado, existem três Turmas Recursais instaladas em caráter permanente, duas funcionando em João Pessoa e uma, em Campina Grande, com jurisdição nas comarcas de 1ª a 6ª circunscrição, com a competência para apreciar os recursos provenientes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

De acordo com as pautas publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e informações confirmadas pelo próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, nas sessões de 12 e 13 de junho 2019, hoje e amanhã, estão listados 444 recursos para apreciação e julgamento pelos magistrados.

Na 1ª Turma Recursal, em João Pessoa, composta pelos juízes de direito Carlos Antônio Sarmento, João Batista Barbosa e Marcos Coelho de Salles, substituído por José Ferreira Ramos Júnior, constam 240 recursos do processo eletrônico pautados para julgamento.

Na 2ª Turma Recursal, também instalada na Capital, divulgou-se o número de 204 processos para apreciação dos magistrados Túlia Gomes de Souza Neves, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque e José Ferreira Ramos Júnior.

A ideia de uma justiça mais célere que consiga resolver os problemas de menor complexidade da população, através de meios alternativos, tais como a mediação e a conciliação, orienta o rito do julgamento desses recursos, assim como os critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

Com Clickpb

Leave a Comment

Your email address will not be published.